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Veja como funciona o recolhimento do Simples Doméstico

Todo funcionário com carteira assinada tem direito a vários benefícios trabalhistas, como FGTS, pagamento do INSS, seguro contra acidente de trabalho e outros. Grande parte desses benefícios devem ser pagos obrigatoriamente pela empresa ou pelo empregador, de modo a garantir que o funcionário esteja amparado quando for demitido, com ou sem justa causa, ou quando decidir se aposentar.

O Simples Doméstico veio para facilitar a vida dos empregadores, que acessam as guias de pagamento pelo portal eSocial (Imagem: Divulgação)

Recentemente os empregados domésticos também passaram a ter os mesmos direitos, que passaram a ser de obrigação do próprio empregador. Para que isso acontecesse de verdade, foi criado o Simples Doméstico, um sistema onde todo empregador deve cadastrar os seus trabalhadores domésticos para efetuar os recolhimentos trabalhistas.

Simples doméstica

O Simples Doméstico é um sistema onde o empregador deve cadastrar a si próprio e a seus funcionários domésticos, como motoristas, governantas, babás, faxineiras, empregadas, entre outros. Com o cadastro todas as informações são repassadas para o governo, que fica ciente desses empregados e trabalha para garantir que todos os benefícios sejam pagos.

Mensalmente o empregador deve retornar ao sistema para emitir a guia única de recolhimento, chamada de DAE. A seguir você irá conhecer um pouco mais sobre a guia e os seus tributos.

Recolhimento do simples doméstico: como funciona?

O recolhimento é feito por meio da guia única de pagamento, onde o empregador consegue arcar com todos os tributos do funcionário: parcela do INSS, FGTS, Seguro contra acidente de trabalho e Fundo para Demissão sem Justa Causa. Mas não é só o empregador que arca com esses tributos: o funcionário também deve pagar de 8% a 11% do INSS e arcar com o IRPF, se o seu salário for maior do que R$1.900,00.

As guias de pagamento são facilmente impressas no site eSocial (Imagem: Divulgação)

O empregador deve descontar do salário do seu funcionário o percentual indicado e efetuar o pagamento até o dia 7 de cada mês. Se o dia cair em feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser adiantado.

Entenda mais sobre o recolhimento do Simples Doméstico

O empregador volta ao sistema e solicita emitir a guia. Como ele já informou no momento do cadastro o salário de todos seus funcionários, o próprio sistema calcula os valores a serem pagos de acordo com o percentual que o empregador deve arcar. Sendo assim, ele só precisa imprimir a guia e ir pagá-la em qualquer agência ou lotérica.

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Antes de pagá-la o empregador deve descontar o percentual referente a parcela do INSS do salário do funcionário. O empregador arca com 8% do INSS e o funcionário com outros 8% a 11%; o empregador também paga 8% do FGTS e mais 3,2% referente a uma indenização em caso de demissão sem justa causa; assim como paga 0,8% referente ao Seguro contra acidente de trabalho.

Recolhimento atrasado do Simples Doméstico

Caso você atrase o pagamento, saiba que os juros e multas contam automaticamente e diariamente, por isso você deve pagar o quanto antes. O procedimento é o mesmo, só muda que o vencimento da guia passa a ser no mesmo dia da emissão, por isso você só deve emiti-la se tiver a intenção de pagá-la logo em seguida.

Mantenha as guias pagas em dia para que o pagamento de seus funcionários não atrase (Imagem: Divulgação)

Caso o atraso seja de um mês anterior, após acessar o portal você deve informar o mês/ano que está atrasado para conseguir pagar. Manter os pagamentos em dia te mantém dentro da lei e garante os benefícios de seus funcionários, afinal todos merecem ganhar pelo seu trabalho e tenho certeza que você não gostaria que o seu chefe não pagasse seus direitos. Portanto sempre efetue os pagamentos e entregue uma cópia ao seu funcionário para ele saber que você está fazendo tudo corretamente.