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Documentação Simples Doméstica

Todos os empregadores cadastrados no Simples Doméstico precisam pagar mensalmente uma guia única de recolhimentos trabalhistas, garantindo assim os benefícios de todos os seus empregados domésticos. A emissão dessa guia única é feita pelo eSocial, um portal que foi criado para reunir informações sobre essa classe de trabalhadores e administrar o Simples Doméstico, um sistema onde os empregadores devem cadastrar todos os seus empregados domésticos (babá, motorista, governanta, empregada) e gerar a guia todo mês para pagar os seus benefícios trabalhistas.

Uma única guia é gerada contendo os percentuais dos tributos que devem ser pagos referentes a cada funcionário. O valor varia de salário para salário. A seguir veja mais informações.

Acesse agora e veja como fica o FGTS do Simples Doméstico!

DAE documento de arrecadação simples doméstico DAE

A guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial – é o documento que é emitido todo mês pelos empregadores para efetuar os pagamentos dos tributos trabalhistas. Nessa guia vêm registrados todos os tributos que estão sendo recolhidos, com seus respectivos valores de acordo com o salário do funcionário. Sendo assim, no momento do cadastro, é fundamental que o empregador coloque o salário líquido verdadeiro de seu funcionário, pois todos os cálculos serão feitos com base nele.

O DAE é o documento de arrecadação do Simples Doméstica (Imagem: Divulgação)

A guia DAE vence no dia 7 de cada mês e, quando cair em feriado ou final de semana, o empregador deve antecipar o pagamento. Em caso de atraso, as multas e juros são calculados diariamente e automaticamente.

Descontos que integram o documento de arrecadação do simples doméstico

A guia DAE, como falamos, mostra todos os tributos que estão sendo recolhidos e seus respectivos valores. Há vários tributos que integram o documento, como o FGTS (8% do salário do trabalhador e ainda uma reserva para o caso de perda de emprego, que equivale a 3,2% do salário do trabalhador), Seguro contra acidentes de trabalho (0,8% do salário), INSS pago pelo empregador (8% do salário), INSS pago pelo funcionário (esse varia de 8% a 11%, de acordo com o salário), e, caso o trabalhador possua um salário maior do que R$1.903,98, é cobrado também o Imposto de Renda de Pessoa Física.

Acesse e veja como fica o cálculo de tributos no simples doméstico (Imagem: Divulgação)

Esses dois últimos tributos são pagos exclusivamente pelo funcionário, e todos os valores são descontados do seu salário. Os demais são pagos apenas pelo empregador.

Emissão documento simples doméstico

A emissão da DAE deve ser feita no início de cada mês pelo próprio empregador. Para isso, ele deverá acessar o site  e clicar no banner que diz “Acesse o eSocial”. Na página seguinte será preciso fazer o login, informando o CPF, a senha e o código de acesso.

Dentro do sistema o empregador deverá selecionar a aba referente ao Recebimentos e Pagamentos. Para dar continuidade, é preciso informar o período para o qual deseja emitir a guia; se não houver atrasos, selecione o mês/ano atual. Na próxima página serão mostrados todos os funcionários e seus respectivos salários; se tudo estiver correto o empregador deve informar a data de pagamento e clicar em “Encerrar

Conheça o sistema e veja como fazer o cálculo dos impostos no Simples Doméstico (Imagem: Divulgação)

Pagamentos”. Após será mostrado um demonstrativo com todos os tributos a serem pagos, se tudo estiver correto clique em “Confirmar”. Para terminar algumas mensagens serão mostradas e o empregador deve clicar em “Emitir guia” e “Emitir DAE”. No final a guia será gerada em PDF, e o empregador poderá baixa-la e imprimi-la. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária ou casa lotérica. O mesmo procedimento deve ser feito no caso de guia em atraso, mas no momento de selecionar o mês/ano, é fundamental colocar o que está em atraso. Em caso de mais um mês atrasado, deve-se fazer um procedimento para cada mês e emitir uma guia por vez.