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Guia FGTS Simples Doméstico

O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – é um dos tributos que passou a ser de direito do empregado doméstico e agora pode ser recolhido pelos empregadores por meio da guia única do Simples Doméstico. Esse fundo pode ser usado pelo empregado quando ele for demitido ou desejar investir em um financiamento da casa própria.

Ele é de direito de todos os trabalhadores brasileiros e o empregador deve pagar 8% sobre o salário do funcionário, além de 3,2% referente a uma indenização compensatória, para casos de demissão sem justa causa.

O FGTS Simples Doméstico pode ser pago através da emissão de guias no eSocial (Imagem: Divulgação)

Simples Doméstico guia FGTS

A guia do Simples Doméstico informa todos os tributos, inclusive o do FGTS. Ao emiti-la no site o empregador tem acesso a um demonstrativo que informa o percentual do fundo e o valor a ser pago, que varia de acordo com o salário pago ao funcionário.

Todos os empregadores devem pagar o FGTS a seus empregados domésticos por meio da guia DAE do Simples Doméstico, pois esse é o sistema criado unicamente para essa classe trabalhista. O não pagamento de algum tributo impede o pagamento da guia.

A mesma pode ser emitida pela internet e tem vencimento para o dia 7 de cada mês, sendo de obrigação do empregador pagá-la a tempo e entregar uma cópia ao funcionário.

O cálculo do FGTS é feito dentro do eSocial (Imagem: Divulgação)

Além do FGTS, com a guia o empregador também paga a parcela do INSS, o Seguro Contra Acidente de Trabalho e um Fundo para o caso de Demissão sem Justa Causa. Dependendo do salário do funcionário, também é preciso arcar com o IRPF, mas esse valor sai do bolso do próprio funcionário, assim como acontece com a outra parcela do INSS.

Atraso guia FGTS do simples doméstico

Caso o empregador atrase o pagamento da guia, ainda é possível pagá-la. O atraso pode acontecer principalmente se ele não souber que, em caso do dia 7 cair em feriado ou final de semana, o pagamento deve ser antecipado e não prorrogado até o próximo dia útil.

Por isso muitos empregadores acabam atrasando o pagamento e tendo que lidar com juros e multas, que são calculados automaticamente e diariamente.

As guias de pagamento de todos os tributos do Simples Doméstico podem ser acessadas no eSocial (Imagem: Divulgação)

Para evitar acúmulo de muitos juros é fundamental correr atrás do prejuízo e emitir a guia o mais rápido possível. Quando a guia está vencida e é emitida, o empregador deve fazer o pagamento no mesmo dia, de modo contrário precisará emitir uma nova guia. O pagamento da guia atrasada pode ser feito em qualquer agência bancária ou casa lotérica, basta apresenta-la.

Como gerar guia FGTS do simples doméstico atrasado

A guia do FGTS ou do DAE atrasada por ser emitida pela internet, diretamente no site eSocial. Entre informando seu CPF, senha e código de acesso. Depois, clique em “Recebimentos e Pagamentos”. Agora informe o período para o qual deseja emitir a guia, pode ser o mês atual ou qualquer outro mês que esteja atrasado.

Na página seguinte você verá uma relação de todos os seus funcionários domésticos e seus respectivos salários; se tudo estiver correto, basta informar a data do pagamento e clicar em “Encerrar Pagamentos”.

O pagamento do FGTS Simples Doméstico é feito através das guias do eSocial (Imagem: Divulgação)

Agora você verá um demonstrativo com todos os recolhimentos que está fazendo e deverá clicar em “Confirmar” se tudo estiver certo. O próximo passo será clicar em “Emitir Guia” e depois em “Emitir DAE”.

O sistema irá disponibilizar para você uma guia no formato PDF; você deverá abrir, clicar para imprimir e depois ir pagar no local que desejar. Caso você não consiga pagar a guia nesse dia, deverá emitir uma nova no dia seguinte. Mais detalhes sobre o Simples Doméstico e a guia podem ser encontrados no portal do e-Social.