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Geração do DAE Simples Doméstico

O Simples Doméstico é um sistema que foi desenvolvido em 2015 para facilitar o vínculo empregatício entre patrões e empregados domésticos. Através do cadastro dentro do sistema, o empregador consegue emitir uma guia com valor atualizado para o pagamento de tributos que garantem os direitos do trabalhador doméstico.

DAE Simples Doméstica veja como acessar (Imagem: Divulgação)

O DAE, por sua vez, é o Documento de Arrecadação do eSocial, ou seja, é ele o documento oficial emitido pelo sistema para poder efetuar o pagamento. Acabou de se cadastrar no Simples Doméstico e quer saber como gerar a sua guia? Quer saber como emitir mesmo estando com pagamento atrasado? Então, confira as principais informações.

DAE documento de arrecadação Simples Doméstico

Como dito anteriormente, o DAE é a sigla para Documento de Arrecadação eSocial. É através dessa guia que serão pagos todos os tributos e também o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), algo que é de direito de qualquer trabalhador contratado. Nesse caso, fica na responsabilidade do empregador pagar 8 % de contribuição patronal previdenciária, 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho, 8 % de FGTS e 3,2 % de indenização compensatória.

Já para o trabalhador, fica por sua responsabilidade pagar 8,0% a 11,0% de contribuição previdenciária e Imposto sobre a Renda Pessoa Física. Ambos pagamentos dependem do valor do salário, sendo que pode até ser isento do imposto de renda de pessoa física e todos os valores devem ser descontados já diretamente do salário.

Veja como gerar novo DAE do Simples Doméstico (Imagem: Divulgação)

Como gerar novo DAE do Simples Doméstico?

Para gerar o DAE do mês referente, antes de tudo, é necessário que você e o empregado doméstico que trabalha em sua casa estejam cadastrados no Simples Doméstico através do eSocial.  Caso isso já esteja certo, acesse o link informado anteriormente. Assim que a página for aberta, informe o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), sua senha e o código de acesso no lado direito da tela.

Quando o sistema receber os seus dados, você será direcionado para uma página só sua. Aí, é necessário clicar em “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”. Assim que for direcionado para uma próxima página, escolha o mês em questão. Então, a página será atualizada com todas as informações que você já passou na hora do cadastro. Se, por alguma razão, houver alguma alteração no salário daquele mês, informe o valor correto nessa tela.

Caso tudo esteja correto, você verá o demonstrativo do valor que será arrecadado a partir do salário informado. Se estiver de acordo, clique em “Confirmar”. Quando a operação for dada como realizada com sucesso, clique em “Emitir DAE”. Assim que for gerada, basta fazer o download e  realizar o pagamento até a data informada, algo que pode ser feitos nos principais bancos brasileiros diretamente no caixa ou pelo Internet Banking. Porém, o pagamento não pode ser feito em casas lotéricas.

Reemitir a guia do DAE Simples Doméstico em atraso

Esqueceu ou, por algum motivo, não conseguiu realizar o pagamento da guia do Documento de Arrecadação do eSocial? Não se preocupe, você tem a possibilidade de emitir uma guia atualizada, inclusive com valores. Mas vale lembrar que será cobrado multa e juros para as contas atrasadas. Através do Simples Doméstico, são contados 0,33% do valor por dia. Mas caso tenha atrasado, basta acessar o portal novamente e gerar a nova guia atualizada de acordo com o passo a passo acima. Fique de olho no vencimento que, muitas vezes, é bem próximo da guia gerada.

Reemitir a guia do DAE Simples Doméstico (Imagem: Divulgação)

Ter toda a tributação paga mensalmente é um direito de todo trabalhador. Se você faz parte da categoria de empregados domésticos, não deixe de exigir a regularização e, qualquer dúvida, converse com seus patrões ou com algum órgão trabalhista de sua cidade.