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Contrato Simples Empregada Doméstica

A definição do contrato individual de trabalho é dada pela CLT, no art. 442, e é um acordo que pode ser feito de forma verbal ou tácito, escrito ou expresso e que trata das relações de emprego, entre empregado e empregador.

Há, portanto, um vínculo empregatício, que é a relação entre ambas as partes, definida por meio de um contrato de trabalho que mostra a prestação dos serviços que serão oferecidos à empresa.

A contratação de empregados domésticos possuem regras, veja algumas delas (Imagem: Divulgação)

Dentre os diversos tipos de contrato de trabalho há o contrato simples de empregada doméstica.

Simples doméstica

O governo lançou o Simples Doméstico, que reúne em uma mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos patrões de empregados domésticos, antes do prazo máximo de 4 meses estipulado na lei sancionada em 1º de junho de 2015.

O Simples Doméstico está vinculado a um sistema que calcula os encargos e faz o pagamento de forma eletrônica, além disso, o empregador tem a oportunidade de renegociar possíveis débitos que tenha com o empregado. O empregador continua sendo obrigado a pagar férias e 13º salário aos empregados domésticos.

Veja como funciona o Simples Doméstico (Imagem: Divulgação)

Contrato simples empregada doméstica

O contrato individual de trabalho para empregada doméstica é o documento por meio do qual uma parte – dita empregada – é contratada para trabalhar para outra parte – dita empregadora – prestando-lhe serviços de maneira habitual, em sua residência. Para fins legais, são considerados empregados domésticos apenas aqueles que trabalham por mais de 2 (dois) dias por semana na casa do empregador.

No contrato, devem estar especificadas as atividades a serem desenvolvidos pelo trabalhador, o local de trabalho, a remuneração e a jornada de trabalho, dentre outras questões. É possível, ainda, incluir neste contrato cláusulas especiais, tais como a de exclusividade do vínculo trabalhista.

O contrato de um empregado doméstico está facilitado, veja como proceder (Imagem: Divulgação)

Este modelo é aplicável tanto às relações trabalhistas firmadas por prazo indeterminado – quando não há um momento fixado para o seu final – quanto àquelas estabelecidas por prazo determinado (incluindo o contrato de experiência) – ou seja, os contratos que têm uma duração já previamente combinada pelas partes. Igualmente, estão incluídos neste modelo tanto os trabalhos a tempo parcial quanto a tempo integral.

Modelo recibo empregada doméstica simples Word

O recibo de pagamento de salário é essencial para a comprovação do pagamento de determinada quantia por um serviço prestado para pessoa ou empresa. Quando se trata de salário, o chamamos de holerite, que é gerado normalmente por contabilidades prestadoras de serviços.

É uma espécie de prestação de contas, muito utilizada para comprovar despesas em condomínios com serviços de pessoas autônomas, como empregada doméstica e outros serviços.

Confira abaixo um modelo de recibo emprega doméstica: