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A profissão desenvolvida pelos empregados domésticos demorou para ser regularizada. Até que isso acontecesse, todo o acordo entre empregado e patrão, era, muitas vezes, feita na informalidade sem nem ao menos a emissão de recibos, quem dirá o pagamento de alguns direitos de qualquer trabalhador, como é o caso do FGTS e também INSS.

Saiba como o que é e como funciona o Simples Doméstica!

Com o tempo, os olhos foram voltados para a profissão de empregados domésticos, feitos em sua maioria por mulheres, e em outubro de 2015 foi lançado o um sistema conhecido por Simples Doméstico, que busca facilitar a vida de todo mundo – tanto de quem emprega quanto de quem oferece seus serviços – para que ninguém saia prejudicado.

O sistema vem sendo bastante usado e incentiva o pagamento desses direitos e benefícios dos empregados, uma vez que é gerado juros em caso de atraso, por exemplo. Então, se você está no papel de empregado doméstico ou no de ter na sua casa um trabalhador dessa categoria e não é cadastrado no portal, veja como funciona e não perca mais tempo.

O que é o Simples Doméstico?

Basicamente, como já citado anteriormente, o Simples Doméstico é um sistema que foi desenvolvido para ajudar no pagamento dos direitos dos empregados domésticos. Através de uma guia emitida, são pagos todos os tributos necessário de acordo com a categoria de trabalho.

Todo o processo é feito através do site do eSocial, onde o empregado, ou os empregados, deverão ser cadastrados (você pode conferir como no próximo tópico).

Todos mês, o patrão deverá preencher as informações pedidas de acordo com o trabalho desempenhado pelo empregado doméstico, qual foi a sua jornada, se foram feitas horas extras e até mesmo se teve algum adicional noturno. Ao colocar todas essas informações, o sistema fará um cálculo do valor necessário para o pagamento.

Depois de gerado, basta fazer o pagamento. Para tal, é necessário imprimir a guia e ir até um dos bancos credenciados para o pagamento como Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú e outros que você pode conferir através desse link. Alguns deles aceitam também o pagamento via internet, porém, não é possível fazê-lo em casas lotéricas.

Para não correr risco de multas e juros, o patrão deve fazer o pagamento da guia emitida até o sétimo dia do mês seguinte ou no próximo dia útil depois dessa data em caso de feriado ou finais de semana. A multa por atraso é de 0,33% ao dia. Porém, em caso de atraso, é necessário acessar novamente o portal para gerar uma nova guia já com os novos valores.

Veja como se cadastrar no Simples Doméstico

Para fazer o cadastro, os patrões devem acessar o site e ter os documentos dos empregados domésticos em mãos. Caso você queria confirmar os números dos mesmos, basta acessar o site da Receita, informar os documentos e fazer a consulta. Em caso de irregularidade ou erro, você será informado sobre o que fazer.

Depois de verificar e estiver tudo correto, vá ao site do e-Social e indique o seu primeiro acesso para gerar um código. Informe o Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e os caracteres de segurança.

Na próxima tela, será necessário informar o número do recibo das duas últimas declarações de Imposto de Renda em que o empregador é titular. Caso não tenha declarado, informe o seu título de eleitor, insira e confirme uma senha de 8 a 15 caracteres e gere o código.

Assim que gerar, ele já vinculará o CPF ao nome do empregador, sendo assim necessário informar telefones de contato do mesmo. Depois disso, é hora de cadastrar o trabalhador, por isso, vá na aba “Trabalhador”, “Gestão de Trabalhadores” e “Cadastro/Admissão do Trabalhador”.

Informe o CPF e a data de nascimento do empregado doméstico, data de nascimento, grupo e categoria que ele pertence. Com essas informações, alguns dados serão preenchidos automaticamente, mas outros você mesmo deverá informar. Na próxima tela, é necessário inserir as informações da Carteira de Trabalho como número, tipo de aposentadoria e outros. Também será necessário informar endereço e possíveis dependentes do empregado doméstico.

A tela seguinte é para informações contratuais como salário mensal e unidade de pagamento. Informe também data de contratação, endereço do local de trabalho, o tipo de jornada para cada dia da semana, incluindo folgas, o horário que entra e sai do trabalho e intervalos. Basta salvar e está pronto. A qualquer momento você pode fazer alterações cadastrais dentro da plataforma.

Encargos trabalhistas obrigatórios

Mas, afinal, o que deve tanto ser pago enquanto tributo? Até outubro de 2015, quando foi inaugurado o Simples Doméstico, o único recolhimento feito era o do INSS, sendo que os empregadores deveriam pagar o total de 12% e os empregados entre 8 e 11%, variando de acordo com o seu salário.

Com o Sistema e algumas mudanças em relação ao cargo de empregado doméstico, é necessário fazer o pagamento do FGTS (era opcional e passa a ter um valor obrigatório de 8%), a parcela do INSS para o empregador cai para 8%, também entram o seguro contra acidente (com um valor de 0,8%), multa para demissões sem justa causa (uma parte do valor pago para o FGTS vai para o empregado em caso de demissão) e o imposto de renda regular caso o salário seja maior do que R$ 1.903,98 reais.

Em relação ao pagamento do INSS, único que era obrigatório, há um ajuste em relação ao salário recebido. O valor é de 8% para salários de até R$ 1.556,94 reais, 9% para salários entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92 reais e 11% para os salários entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82 reais.

Direitos de um empregado doméstico

Em 2015, muitas mudanças ocorreram para os trabalhadores domésticos. Cada estado pode variar em relação ao salário mínimo dos domésticos, então o empregador deve seguir esse valor. Em relação a jornada de trabalho, fica acordado que o trabalhador deve desempenhar suas atividades em até 44 horas semanais e, no máximo, oito diárias.

Ele também tem direito a recebimento hora extra e de fazer banco de horas, além de receber remuneração para horas trabalhadas em viagem, ter intervalo para refeições e descanso, adicional noturno, décimo terceiro salário, licença-maternidade, vales e outros que você pode conferir detalhadamente aqui.

Se você é empregado doméstico ou empregador, não deixe de regularizar o serviço e se cadastrar no Simples Doméstico, assim, o trabalhador recebe todos os direitos que ele têm sem sair prejudicado. Para qualquer dúvida, entre contato com algum órgão trabalhista de sua cidade ou no próprio site citado acima.

Simples doméstico 2018

O Simples Domésticos 2018 é uma guia por onde os empregados domésticos recebem todos os seus direitos trabalhistas. Essa guia deve ser paga pelo empregador todos os meses e, aqueles que não pagarem, estão privando o trabalhador doméstico de usufruir de seus benefícios como qualquer outro funcionário.

Simples doméstico e social

O Simples Doméstico funciona em parceria com o eSocial, um sistema de escrituração digital que tem como intuito unificar a prestação de informações por parte do empregador, em relação aos seus empregados.

O eSocial é, portanto, o sistema onde o empregador registra seus empregados e emite a guia para efetuar o recolhimento de seus benefícios previdenciários e trabalhistas. Pelo site http://portal.esocial.gov.br/ o empregador consegue emitir a guia do Simples Doméstico em dia para que possa efetuar o pagamento e beneficiar todos os seus empregados.

Simples doméstico calculo

No portal do eSocial há uma página onde é possível fazer o cálculo do Simples Doméstico, ou seja, obter o valor que deverá ser pago na guia pelo empregador e pelo empregado. O empregador é responsável por pagar 8% equivalente a contribuição previdenciária, 0,8% equivalente ao seguro contra acidentes de trabalho, 8% equivalente ao FGTS e 3,2% equivalente a multa FGTS.

Simples doméstico calculo

Simples doméstico calculo. Imagem: divulgação

São retirados do salário do trabalhador cerca de 8% a 11% referente a contribuição previdenciária e Imposto Sobre a Renda Pessoa Física, se for incidente. Na hora de emitir a guia no eSocial, o próprio sistema efetua o cálculo automaticamente com os valores certos.

Simples doméstico emitir guia

Para emitir a guia do Simples Doméstico, o empregador deverá acessar o site https://login.esocial.gov.br/login.aspx, clicar em “Acesse Aqui” e informar o seu CPF/CNPJ com o código e a senha. A opção de entrar com certificado digital também existe.

Uma vez dentro do sistema do Simples Doméstico, será possível emitir a guia, selecionando o mês referente e os funcionários desejados. Na página seguinte todos os valores serão calculados e a guia poderá ser impressa.

Simples doméstico atrasado

Caso o Simples Doméstico de algum mês esteja atrasado, ele ainda poderá ser emitido pelo mesmo sistema mostrado acima. Na hora de selecionar o mês, o sistema irá atualiza os valores com multas e juros automaticamente. Você irá gerar a guia com uma nova data de vencimento, geralmente para o mesmo dia, basta efetuar o pagamento.

Simples doméstico atrasado

Simples doméstico atrasado. Imagem: divulgação

As guias do Simples Doméstico em atraso devem ser emitidas uma por uma, no sistema, pois ele calcula automaticamente os valores atualizados.

Simples doméstico rescisão

É importante estar a par das regras para a rescisão do Simples Doméstico. Se a empregada pedir demissão, ela deverá receber o saldo de dias trabalhados no mês juntamente com o 13º salário proporcional, assim como as férias proporcionais mais o terço constitucional das férias e as médias de horas extras e adicional noturno, quando houver. Empregados que pedem demissão não podem emitir o FGTS.

Se a empregada for mandada embora sem justa causa, ela recebe os mesmos benefícios citados anteriormente, juntamente ao saque do FGTS mais a multa de 40%. Se tiver trabalhado por pelo menos 15 meses, tem direito ao seguro desemprego.